NAPNE

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O que é o Napne

O Napne de acordo com a Resolução do Conselho Superior nº 33/2020, é um órgão de natureza consultiva e executiva, de composição multidisciplinar, instituído pela Direção-Geral de cada Campus/Campus Avançado/Cefor, por meio de portaria. Tem por finalidade desenvolver ações que contribuam para a promoção da inclusão escolar de pessoas com necessidades específicas (aquelas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação), buscando viabilizar as condições para o acesso, permanência, participação, aprendizagem e conclusão com aproveitamento, em todos os níveis e modalidades de ensino.

A atuação do Napne será norteada pelos seguintes princípios:

I – respeito aos Direitos Humanos;
II – educação de qualidade para todos;
III – acolhimento à diversidade;
IV – acessibilidade e autonomia;
V – gestão participativa;
VI – parceria com a comunidade escolar e com a sociedade civil;
VII – inclusão escolar de pessoas com necessidades específicas na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

São objetivos do Napne:
I – identificar os discentes com necessidades específicas no campus;
II – orientar os discentes com necessidades específicas, bem como seus familiares, quanto aos seus direitos e deveres;
III – contribuir para a promoção do Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos discentes com necessidades específicas que dele necessitarem;
IV – orientar os servidores e prestadores de serviços do campus quanto ao atendimento aos discentes com necessidades específicas;
V – contribuir para a promoção da acessibilidade atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e procedimental;
VI – promover junto à comunidade escolar ações de sensibilização para a questão da educação inclusiva e de formação continuada referente a essa temática;
VII – articular parcerias e convênios para troca de informações, experiências e tecnologias na área inclusiva, bem como para encaminhamento ao AEE;
VIII – contribuir para o fomento e a difusão de conhecimento acerca das Tecnologias Assistivas;
IX – colaborar com a Comissão de Processo Seletivo no sentido de garantir as adaptações necessárias para os candidatos com necessidades específicas que realizarão os exames de seleção para os cursos do Ifes.
X – assessorar outros setores do campus na promoção da acessibilidade de forma extensiva a toda a comunidade escolar.
XI – contribuir para que o Projeto Pedagógico Institucional do Ifes contemple questões relativas à Educação Inclusiva e à Acessibilidade;

Quem pode participar como membro?

Representantes de toda comunidade escolar (docentes, técnicos-administrativos, discentes e seus familiares e sociedade civil organizada).

Quem são alunos com Necessidades específicas?

São aqueles que poderão participar do ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ou serem ACOMPANHADOS em suas demandas a partir de sua necessidade, sendo por:

Deficiências: física; auditiva; visual; intelectual e múltiplas.
Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD): distúrbios nas interações sociais que englobam os diferentes transtornos do espectro autista; psicoses infantis; Síndrome de Asperger; Síndrome de Kanner e Síndrome de Rett.

Transtorno do espectro autista (TEA): Autismo Infantil Precoce, Autismo Infantil, Autismo de Kanner, Autismo de Alto Funcionamento, Autismo Atípico,Transtorno Global do Desenvolvimento sem outra especificação,Transtorno Desintegrativo da Infância e a Síndrome de Asperger.

Altas habilidades/superdotação: possuem habilidades potenciais ou demonstradas, que evidenciam alta capacidade de desempenho.

 Encaminhamento para o Napne
A qualquer momento durante a trajetória na instituição:
- Na inscrição no Processo Seletivo, o estudante se autodeclara com necessidades especiais;
- No ato da matrícula, indicando no campo destinado a identificação;
- Durante o processo de ensino e aprendizagem, sendo direcionado pela equipe pedagógica ou familiar.

O Reitor, por meio da Portaria nº 971, de 18 de agosto de 2008 institui o Núcleo de Acessibilidade a Pessoas Portadoras de Necessidades Educacionais Especiais, na Unidade de Ensino de Serra/ES, denominado “Núcleo de Apoio a Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais – NAPNEE” com o objetivo de elaborar e executar o Plano de Ação (Projeto Piloto), visando o desenvolvimento de ações que contemple a ace. três professores e três servidores administrativos perceberam a necessidade de reflexão e ação na área inclusiva no Campus Serra. Somente em 2010 foi criado o Núcleo de Apoio a Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais – NAPNEE pela Direção Geral a partir da Portaria nº 154, de 21/10/10.

Essa motivação surgiu com a chegada de um aluno surdo ao Campus, naquele mesmo ano, matriculado no curso Técnico em Informática. Como no Campus até então, não havia ocorrido essa experiência, novos desafios surgiram, como a contratação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para garantir a acessibilidade na comunicação, a adaptação curricular específica e o acesso ao conteúdo integral do curso.

A equipe do NAPNE, composta por professores, assistente social, pedagogas e técnica em enfermagem, aceitou o desafio e aos poucos, se propôs a construir uma nova forma de ver a diversidade, junto a alunos, professores e servidores em geral. Aos poucos, outros integrantes se juntaram ao grupo, como assistentes em administração e psicóloga, que vieram somar às ações desenvolvidas pelo Núcleo.

A aceitação da diversidade e a compreensão que a diferença não é um problema, mas uma oportunidade, cresceu, e assim, surgiram as "Oficinas de LIBRAS" no Campus. O objetivo dessas oficinas foi divulgar a LIBRAS e, ao mesmo tempo, contribuir para a sensibilização de todos quanto ao potencial dessas pessoas.
Ministradas pelo aluno surdo e intérprete, as Oficinas de LIBRAS sempre contaram com grande participação de alunos e servidores do Campus. Até 2010, aconteceram três edições da Oficina.

A partir de 2010, surgiu o projeto "Papeando com os Sinais", com o objetivo de promover o debate e a reflexão sobre a cultura surda, as temáticas da vida cotidiana e a inclusão acadêmica do aluno surdo no Campus. Esse projeto contou com a participação de alunos, professores, intérpretes e pessoas da comunidade surda.
Desde então, muitas outras ações foram desenvolvidas pelo Núcleo. Veja em “Ações do NAPNE”.

- Coordenação do Projeto INCLUIR/MEC- Ifes – Capacitações sobre educação inclusiva para professores, servidores, alunos e aquisição de equipamentos com Tecnologia Assistiva (inclusiva) para a Instituição;
- Incentivo ao desenvolvimento de Tecnologia Assistiva no Campus;
- FIC – Formação Inicial e Continuada – Curso de Embalador - parceria com a APAE;
- Promoção da Acessibilidade Arquitetônica do Campus Serra – Relatório de Adequação à norma Técnica NBR 9050/04 ;
- Contribuição (questões inclusivas) à revisão do PDI- Plano de Desenvolvimento Institucional;
- Criação do Informativo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica do alunos com necessidades educacionais especiais no Ifes (divulgação para todo o Ifes, inclusive educação à distância);
- Projeto Monitoria a Distância para o Curso Técnico em Informática;
- Contribuição (questões inclusivas) à revisão do Código de Ética Discente;
- Contribuição (questões inclusivas) à revisão do ROD – Regulamento da Organização Didática do Ensino Superior;
- Oficina de Libras – 2009 e 2010;
- Projeto Papeando com os Sinais – 2010;
- Criação do Banco de Dados de Sinais em Libras utilizados pelo aluno surdo no Curso Técnico em Informática (filmados) – 2010-2011;
- Stand do NAPNE na Mostra Tecnológica 2008 e 2009 e Encontro Tecnológico 2010, no Campus Serra, com apresentação de vídeos, Tecnologia Assistiva desenvolvida pelos alunos, equipamentos adquiridos, e vivência inclusiva desenvolvida para a sensibilização da comunidade;
- Estabelecimento de parcerias com a APAE, COMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Serra, CEAD e SENAI.
- Participação na revisão da Resolução 33/2020 e 34/2020.

 -Formação continuada para a comunidade acadêmica

Informativo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica do aluno com necessidades educacionais especiais no Ifes.

Essa publicação do campus Serra do Ifes tem informações básicas sobre os direitos, relativos à inclusão e a acessibilidade, tendo em vista a disseminação da ideia do respeito às diferenças e o direito à educação para todos, sem discriminação.

A Inclusão Social da Pessoa com Deficiência no Brasil: como multiplicar este direito?

O objetivo desta publicação é disseminar informações relevantes sobre os direitos das pessoas com deficiência, formando multiplicadores e disponibilizando uma metodologia baseada nos princípios da educação popular. Acesse a publicação clicando na imagem.

É perguntando que se aprende - A inclusão das pessoas com deficiência.

O livro “É Perguntando que se Aprende – A inclusão das pessoas com deficiência” tem como objetivo oferecer informações e instrumentalizar o leitor sobre os direitos das pessoas com deficiência. O livro apresenta uma coletânea de perguntas e respostas, organizadas em sete temas distribuídos em capítulos: educação, saúde, trabalho, acessibilidade, transporte, isenção de impostos, aposentadorias e benefício assistencial. Acesse a publicação clicando na imagem.

O Voto da Pessoa com Deficiência.

O Instituto Paradigma e o Movimento Voto Consciente, apoiados pelo Instituto do Legislativo Paulista e pelo Centro Acadêmico Marici de Terapia Ocupacional do Centro Universitário São Camilo, lançaram uma cartilha com orientações ao eleitor com deficiência acerca de seus direitos de acesso às urnas, incentivando-o à participação no processo eleitoral. Voto. Mais que um direito, o caminho para a dignidade. Acesse a publicação clicando na imagem.

A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

Uma publicação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a colaboração do Ministério Público do Trabalho que aborda a questão da Lei de Cotas - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especialmente seu art. 93. Trata do tema de forma acessível em Perguntas e Respostas, além de apresentar o conceito de pessoa com deficiência para a Lei de Cotas e muitas outras informações pertinentes. Acesse a publicação no link:http://www.acessibilidade.org.br/cartilha_trabalho.pdf

Turismo e Acessibilidade – Manual de orientações

Documento produzido pelo Ministério do Turismo de acordo com a legislação brasileira e Normas Técnicas – ABNT, para servir de instrumento orientador sobre temas relativos à acessibilidade, apresentando critérios, parâmetros, recomendações e informações para o exercício da plena cidadania aos que desejem usufruir dos benefícios da atividade turística. Apesar do turismo ser valorizado cada vez mais como atividade econômica capaz de gerar riquezas e promover a distribuição de renda, o Brasil ainda não alcançou as condições ideais, sustentáveis e inclusivas de modo a permitir o acesso de todos à experiência turística. Acesse a publicação clicando na imagem.

O site PCD Legal, disponibiliza Documentos e Leis nacionais e internacionais de forma acessível a todos. É um espaço de biblioteca virtual que tem objetivo de oferecer conhecimento sobre temas importantes para o desenvolvimento da cidadania, em ambiente bilíngue (Libras/Língua Portuguesa).

Saiba mais:

Constituição Federal de 1988 – Educação Especial

[...] Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho [...]
Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN
Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Educação Especial
Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Lei nº 10.436/02 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.
Lei nº 7.853/89 – CORDE – Apoio às pessoas portadoras de deficiência.

DECRETOS
Decreto Nº 186/08 – Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 6.949 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto Nº 6.094/07 – Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência.
Decreto Nº 6.571/08 – Dispõe sobre o atendimento educacional especializado.
Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
Decreto nº 3.298/99 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Decreto nº 914/93 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Decreto nº 2.264/97 – Regulamenta a Lei nº 9.424/96. Dispõe sobre fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60 § 7°, do ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Decreto nº 3.076/99 – Cria o CONADE. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
Decreto nº 3.691/00 – Regulamenta a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Decreto nº 3.952/01 – Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade.
Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

PORTARIAS
Portaria nº 976/06 – Critérios de acessibilidade os eventos do MEC.
Portaria nº 1.793/94 – Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências.
Portaria nº 3.284/03 – Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
Portaria nº 319/99 – Institui no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial/SEESP a Comissão Brasileira do Braille, de caráter permanente.
Portaria nº 554/00 – Aprova o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille.
Portaria nº 8/01 – Estágios.

RESOLUÇÕES/NORMAS/POLÍTICA
Resolução nº. 4 CNE/CEB -Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
Resolução CNE/CP nº 1/02 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores.
Resolução CNE/CEB nº 2/01 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Resolução CNE/CP nº 2/02 – Institui a duração e a carga horária de cursos.
Resolução nº 02/81 – Prazo de conclusão do curso de graduação.

Resolução nº 05/87 – Altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 2/81.
ABNT /NBR – 9050 – Dispõe sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaço e equipamentos urbanos.
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – 7 de janeiro de 2008.

AVISO
Aviso Circular nº 277/96 – Dirigido aos Reitores das IES solicitando a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores de necessidades especiais.

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.
Carta para o Terceiro Milênio.
Declaração de Salamanca.
Conferência Internacional do Trabalho.
Convenção da Guatemala.
Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes.
Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão.
LEGISLAÇÃO, http://portal.mec.gov.br. Acesso realizado no dia 10 de março de 2011.

Membros que compõem o Napne:

Portaria N. 351 - Composição do Napne

Campus Serra – Coordenação - sala 912t
Sala de recursos Multifuncional – sala 701
E-mail: napne.sr@ifes.edu.br
Telefone: 3182 - 9491
               3182 - 9493

Os interessados no atendimento do NAPNE, devem fazer o registro em formulário eletrônico, acesse: https://forms.gle/LYBZBmEBUaedoraf7