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Regulamento do Ifes é aprovado pelo Comitê Permanente de RSC

Publicado: Terça, 24 de Junho de 2014, 17h11 | Última atualização em Segunda, 30 de Janeiro de 2017, 09h50

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec publicou portaria com a aprovação do Regulamento Interno para o reconhecimento de saberes e competências do Instituto Federal do Espírito Santo – Ifes, no dia 16 de junho. O regulamento traz as regras que estabelecem a forma de solicitação e os critérios para concessão de titulação para fins de retribuição, propostas por uma comissão interna do Ifes.

Apesar da aprovação do regulamento, ainda não é possível fazer as solicitações de RSC dos professores do Instituto, pois banco nacional de avaliadores, que fará a analise dos pedidos, ainda não começou a funcionar.

O Ministério da Educação já constituiu formalmente o banco de avaliadores e aguarda o quantitativo suficiente de avaliadores inscritos. Os interessados em fazer parte do banco podem se inscrever pela internet, no endereço http://simec.mec.gov.br/.

Para participar, é necessário ser servidor ativo ou aposentado da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT, como exceção dos membros do CPRSC. Mais informações estão disponíveis no edital 01-2014.

Cada pedido de RSC protocolado junto às Comissões Setoriais Permanentes de Pessoal Docente - CSPPDs e à Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD será avaliado por uma banca formada por dois membros da própria instituição, dois membros externos (todos tanto internos quanto externos sorteados dentre os cadastrados no banco nacional) e um suplente de cada. Para ter o pedido aceito, o docente deverá ter três pareceres positivos. Caso contrário, poderá recorrer.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Reitoria

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