Inscrições abertas para o Programa Bolsa Permanência do MEC

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No período de 24 de janeiro a 28 de fevereiro de 2022, encontra-se em aberto a inscrição para cadastro no Programa Bolsa Permanência do MEC para estudantes indígenas e estudantes quilombolas. As inscrições são feitas pelo site http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso As regras para participação estão disponíveis na Portaria nº 389, de 2013.

O Programa de Bolsa Permanência - PBP, instituído pela Portaria Ministerial n° 389, de 09 de maio de 2013, é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em Instituições Federais de Ensino Superior, que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para a permanência e diplomação dos estudantes de graduação pertencentes a comunidades indígenas e quilombolas.

O recurso é pago diretamente aos estudantes de graduação oriundos de comunidades indígenas e quilombolas, por meio de um cartão de benefício. Seu valor, estabelecido pelo Ministério da Educação - MEC, atualmente é de R$ 900, em razão das especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal.

A documentação mínima para comprovação da condição de estudante indígena e quilombola é:
1.Autodeclaração do candidato ,conforme Modelo 1 para estudantes indígenas e Modelo 2 para estudantes quilombolas;
2. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 lideranças reconhecidas, conforme Modelo 3 para estudantes indígenas e Modelo 4 para estudantes quilombolas;
3. Declaração da Fundação Nacional do Índio - Funai que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena, desde que esteja expresso no comprovante “comunidade indígena”. No caso da declaração da Funai se limitar a declarar que o candidato compareceu ao órgão e se autodeclarou residente em comunidade indígena ou que reconhece como membros da comunidade as lideranças que atestaram o pertencimento e residência do aluno requerente, deverá apresentar também uma Declaração onde a comunidade atesta a residência do estudante na comunidade indígena, conforme Modelo 5;
4. Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola, desde que esteja expresso no comprovante “comunidade quilombola”. No caso da Declaração da Palmares se limitar a declarar que o candidato compareceu ao órgão e se autodeclarou residente em comunidade quilombola ou que reconhece como membros da comunidade as lideranças que atestaram o pertencimento e residência do aluno requerente, apresentar também uma Declaração onde a comunidade atesta a residência do estudante na comunidade quilombola, conforme Modelo 6;
5. Termo de compromisso do bolsista, conforme Modelo 7);
Os interessados devem acessar o site do Sistema de Gestão do Bolsa Permanência (link do site) e encaminhar os documentos exigidos.
A distribuição de vagas disponíveis considerará o quantitativo de estudantes matriculados e o quantitativo de estudantes cadastrados no Programa, por Instituição Federal de Ensino, no término do exercício anterior. O quantitativo de vagas disponíveis para novos cadastros no Ifes ainda não está disponível.

Acesse os modelos de documentos
Modelo 1 - Autodeclaração indígena (formato .pdf, tamanho 34 Kb)
Modelo 2 - Autodeclaração quilombola (formato .pdf, tamanho 34 Kb)
Modelo 3 - Pertencimento étnico - indígena (formato .pdf, tamanho 36 Kb)
Modelo 4 - Pertencimento étnico - quilombola (formato .pdf, tamanho 36 Kb)
Modelo 5 - Pertencimento étnico e residência - indígena (formato .pdf, tamanho 36Kb)
Modelo 6 - Pertencimento étnico e residência - quilombola (formato .pdf, tamanho 37 kb)
Modelo 7 - Termo de compromisso (formato .pdf, tamanho 49 Kb)

Inscreva-se aqui 

Acesse o site do MEC para informações sobre o Programa Bolsa Permanência 

Acesse a notícia no site do MEC

Fonte: Assessoria de Comunicação Social