Comissão de Flexibilização da Jornada dos TAE divulga respostas para contribuições dos servidores

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A Comissão de Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Técnicos Administrativos em Educação divulgou um relatório contendo as respostas dadas a todas as contribuições enviadas pelos servidores do Instituto Federal do Espírito Santo – Ifes a respeito da minuta da nova resolução interna que regulamentará a jornada diária de seis horas para técnicos administrativos.

Os comentários foram enviados por meio do Sistema de Consulta do site do Ifes, entre os dias 13 e 28 de fevereiro. A comissão, instituída pela portaria nº 1.291, de 13 de agosto de 2013, usou as sugestões para construir a proposta final da minuta, que será apreciada pelo Conselho Superior.

O regulamento está sendo proposto em resposta a uma auditoria da Controladoria Geral da União – CGU que apontava que a resolução anterior (CS 26/2010) não atendia a todos os critérios do Decreto 1.590/1995, que dispõe sobre a flexibilização.

Os membros da comissão analisaram diversos documentos para compor a proposta, como o Ofício Circular da SETEC nº 77/2013, que previa a necessidade de se atentar para a ilegalidade de estabelecimento da jornada flexibilizada como regra geral, indistintamente, a todos os servidores. 

Acesse o relatório.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Reitoria