PESQUISA DE PREÇO
Referência: IN SEGES/ME 65/2021
Guia Realização de Pesquisa de Preços Adequada à Legislação
1. Para a realização de pesquisa de preços de acordo com a legislação vigente, os responsáveis demandantes devem considerar:
1.1 As condições comerciais praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto (art. 4º, IN SEGES/ME nº 65/2021).
1.2 A pesquisa de preços será feita para determinar o preço estimado da contratação e será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:
1.2.1 Consulta de preços praticados em outras compras/contratações públicas (Incisos I e II, art. 5º, IN SEGES/ME nº 65/2021);
1.2.2 Sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, de pesquisa publicada em mídia especializada ou de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal (Inciso III, art. 5º, IN SEGES/ME nº 65/2021).
1.2.2.1 Para este tipo de pesquisa é preciso se certificar que conste, nos comprovantes gerados:
a) descrição/especificação do item pesquisado;
b) endereço eletrônico, data e hora de acesso;
c) Razão Social e CNPJ da empresa/instituição (às vezes só aparece na última página do PDF gerado);
d) valor do item com o frete incluso (considerar entrega para o CEP 29166-630);
1.2.3 Pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, (Inciso IV, art. 5º, IN SEGES/ME nº 65/2021): Para os itens em que não for possível obter preços com as consultas detalhadas nos itens 1.2.1 e 1.2.2, deve-se realizar pesquisa direta com fornecedores, seguindo o modelo de solicitação de orçamento (disponível AQUI), observando que:
a) a pesquisa deve ser feita mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail;
b) deve-se conferir ao fornecedor um prazo de resposta compatível com a complexidade do objeto;
c) deve ser enviado modelo de proposta indicando os seguintes campos necessários ( 2º, art 5º, IN SEGES/ME nº 65/2021):
c.1) descrição do objeto, valor unitário e total;
c.2) número do CNPJ ou CPF do proponente;
c.3) endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
c.4) data de emissão; e
c.5) nome completo e identificação do responsável.
1.2.3.1 No processo também deve ser informado/anexado:
a) justificativa da escolha desses fornecedores (Inciso VIII, art. 3º, IN SEGES/ME nº 65/2021); e
b) registro da relação de fornecedores que foram consultados mas não enviaram propostas dentro do prazo mínimo concedido de acordo com a complexidade do objeto (Inciso IV, § 2º, art. 5º, IN SEGES/ME nº 65/2021);
Passo a passo para realização da PESQUISA DE PREÇO conforme parâmetros acima:
a) Acesse https://www.gov.br/compras/pt-br > no canto superior direito, clique em “Acesso ao Sistema” > entre com seu CPF e senha > acesse o ícone de usuário no canto superior direito da tela de abertura do sistema, selecionando “Pesquisa de preços”;
b) Clique em “Nova pesquisa”;
c) Preencha as informações básicas, como o título do objeto, no mínimo;
d) Selecione a área “Itens” e “Adicionar Item”, digite uma palavra-chave e espere surgir a barra de opções de tipos de item: escolha a opção “materiais” ou “serviços”, de acordo com o item que está pesquisando;
e) Na coluna “Ações”, selecione o grupo de itens para verificar as opções disponíveis;
f) Procure a descrição que equivale ao item demandando, adicione a quantidade e unidade, e clique no sinal “+” para adicionar o item;
g) Ao ser selecionada a especificação, os preços, quando existirem, já são incluídos automaticamente no item;
h) Na opção de editar o item aparecerá na coluna “Ações” há possibilidade de escolher um tipo de índice de correção de preços como o IGPM, adicionando manualmente o índice de correção a ser aplicado ao período. Certifique-se de selecionar preços praticados, no máximo, até os últimos 12 meses;
i) Existe ainda a coluna “Compor”, onde você pode desativar um preço que esteja fora da realidade de mercado, por exemplo. Nesse caso, ao desativar a opção “compor”, o preço não será incluído para cálculo do valor estimado da contratação
j) Na opção “Editar cotação do item”, é possível incluir cotações de outros parâmetros (fornecedor, internet, mídias especializadas, tabelas de referência etc), preenchendo os campos solicitados e anexando os comprovantes ao final da página;
l) Na área Nota técnica, deverá ser feita uma nota técnica detalhando informações sobre a pesquisa de preço, tais como: quais parâmetros foram utilizados, qual a metodologia de cálculo (média/mediana/menor preço) e as justificativas para tais escolhas, quantos pedidos de cotação enviados a fornecedor e quantos respondidos (se for o caso), as justificativas descritas no item 1.2.3.1 acima etc
m) Na área “Resumo” é possível selecionar relatório detalhado e, em cada preço relacionado, é possível acessar o edital para verificar se a especificação do item com preço realmente corresponde ao item que você está demandando.
n) Deverão ser priorizados estes parâmetros de preços (compras/contratações públicas), devendo, em caso de impossibilidade, apresentar justificativa nos autos (§ 1º, art. 5º).
o) Finalizada a pesquisa, na aba “Resumo”, clique em “Detalhado” para gerar o relatório da Pesquisa de preços e insira o PDF gerado no processo, usando como nome do documento “pesquisa de preço” no SIPAC.
Em caso de dúvidas sobre as funcionalidades da ferramenta Pesquisa de preços, assista ao Webinar SEGES – Nova Versão do Pesquisa de Preços - COMPRAS.GOV.BR - Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=5warodQCBPI
Caso não tenha cadastro ou tenha problemas no acesso ao sistema, siga as orientações disponíveis AQUI
Concluída todas as etapas do fluxo disponível AQUI, encaminhe o processo à SER-Coordenadoria de Licitações e Compras, para demais trâmites necessários à contratação.
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