Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > Geral > Geral > Procedimentos gerais para solicitação de portarias
Início do conteúdo da página
Publicado: Quinta, 05 de Mai de 2022, 10h16 | Última atualização em Terça, 12 de Julho de 2022, 09h56
Lembrando que o prazo mínimo para solicitações de portarias são de 05 dias úteis. 

Passo 1: Proponente envia um ofício ou processo para o Gabinete solicitando a portaria com as seguintes informações mínimas:

Nome completo e matrícula SIAPE dos servidores mencionados na portaria;

Se necessário, cargo/função dos servidores mencionados na portaria;

Se necessário, prazo de validade ou período de início/término da validade da portaria.

Caso a solicitação venha por ofício, seguir orientações abaixo:

Tipo de documento: Ofício

Assunto do Documento (CONARQ): 991 - GESTÃO DE COMUNICAÇÕES EVENTUAIS (COMUNICADOS, INFORMES, PEDIDOS, SOLICITAÇÕES E OFERECIMENTOS EVENTUAIS)

Assunto detalhado: Mencionar objetivo da portaria

Passo 2: O Gabinete emite a portaria e comunica o solicitante via e-mail, caso a solicitação tenha vindo por ofício ou anexa ao processo e devolve o processo ao setor solicitante.

Casos específicos:

Atualização/Retificação de portaria: informar, no corpo do ofício, o número da portaria que está sendo atualizada/retificada e anexá-la ao pedido.

Publicação de regimentos/regulamentos: incluir o documento como anexo ao ofício.

Fim do conteúdo da página